Vermont está perto de aprovar a lei que torna os registos no Blockchain admissíveis em tribunal

O estado de  Vermont esta prestes a dar validade judicial a dados registados pela tecnologia  blockchain, para se tornar efectiva a lei  só precisa da assinatura do governador .

 

O  projeto de lei de  desenvolvimento económico recentemente aprovada pela  Câmara e  pelo  Senado,  iria fazer com que "um facto ou registro" verificado através da tecnologia blockchain é "autêntico" e como tal é admissivel em tribunal.

De uma forma simplificada, um documento com certificação  reconhecida utilizando uma rede como a bitcoin passa a ser admissivél  tribunal. Esta utilização tem emergido como uma das aplicações mais notáveis ​​da tecnologia, e pode ser utilizada para certificar objectos físicos como obras de arte, pedras preciosas e até mesmo calçado de alto valor.

O projecto de lei harmoniza de forma os dados blockchain com a lei existente relativamente aos tipos de elementos de prova em tribunal, de acordo com Rep Bill Botzow, que preside ao  comitê da casa de Vermont sobre Comércio e Desenvolvimento Económico.

Segundo  Botzow  o texto final foi o resultado da colaboração entre a Faculdade de Direito de Vermont - liderado pelo académico Oliver Goodenough - legisladores, a Comissão Lei Uniforme e representantes do sistema  judicial  do estado.

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