Três franceses, membros do Parlamento Europeu, apresentaram uma moção para banir a «Bitcoin»

Três franceses, membros do Parlamento Europeu apresentaram uma proposta de resolução intitulada "controlo de divisas virtuais, tais como a «bitcoin» ".

O trio pede mesmo para proibir as operações de  trocas de moeda virtual por moeda tradicional, o que, na essência, significa a proibição de todas essas transacções, ou seja, banir a Bitcoin.

A moção foi entregue a 25 de Novembro de 2015.

Os membros citam a Regra 133 do Regimento do Parlamento Europeu, em que uma moção com até 200 palavras, pode ser apresentada por qualquer membro do Parlamento para "uma resolução sobre assuntos que se enquadrem nas esferas de actividade da União Europeia".

 

Estes três membros do Parlamento são:

Sophie Montel, membro da Comissão dos Orçamentos e em outros lugares.

Florian Philippot, membro de duas comissões, nomeadamente, do Mercado Interno e da Protecção do Consumidor Assuntos e Constitucionais.

Dominique Bilde, um membro da Comissão da Cultura e da Educação e Educação e em outros lugares.

 

A moção:

B8‑1366/2015 - Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o controlo de divisas virtuais, tais como a «bitcoin»     

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que o Tribunal de Justiça da União Europeia decretou, num acórdão de 22 de outubro de 2015, que as operações de câmbio da divisa virtual «bitcoin» pelas divisas tradicionais devem estar isentas de IVA pelo facto de a referida divisa virtual não constituir um título que confere um direito de propriedade sobre pessoas coletivas, nem um título de natureza comparável;

B.  Considerando que o sistema da divisa virtual «bitcoin» apresenta diversos riscos decorrentes do caráter irreversível das transações, na sua essência vinculadas ao anonimato, favorecendo indevidamente os primeiros adquirentes (originando, assim, fortes desigualdades) e que se assemelha a um esquema Ponzi;

C.  Considerando que certos países, tais como a Rússia, decidiram sancionar penalmente algumas operações relativas às divisas virtuais, na medida em que existe um risco elevado de serem utilizadas em operações ilegais;

1.  Exorta a Comissão a permitir aos Estados-Membros controlar de forma mais estrita, e até mesmo proibir, todas as operações de câmbio da divisa virtual;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros.

 

Fonte | Tradução de jornalbitcoin.pt

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